Começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul o projeto de lei que busca regulamentar a entrada de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento no município.
Proposto pelo presidente da Casa, Marcelindo Gruner (PTB), a matéria prevê a permissão de animais para a visitação de pacientes internados nos estabelecimentos de saúde públicos, privados, contratados, conveniados e cadastrados no SUS (Sistema Único de Saúde),
O projeto considera como animal doméstico e de estimação todos os animais que possam entrar em contato com os humanos sem proporcionar-lhes perigo, assim como os animais usados na Terapia Assistida de Animais (TAA), como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters.
Outras espécies também podem ser consideradas, regulamenta a proposta, mas devem passar por avaliação do médico responsável pelo paciente, que vai examinar o seu quadro clínico.
O médico também será o responsável por autorizar a visita. A autorização será exigida apenas na primeira vez, mas deve ser renovada havendo mudanças no quadro do paciente, diz o projeto.
A permissão para as visitas devem seguir as regras previstas na proposta, como agendamento prévio com os estabelecimentos e presença obrigatória de algum familiar do paciente ou de outra pessoa acostumada ao animal para acompanhar a visita.
Regras da OMS
A matéria também adota as regras da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a saúde, segurança e higiene de pacientes e dos locais visitados. Entre elas, laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, acompanhado da carteira de vacinação atualizada, com diversos requerimentos.
Também deve ser determinado um local específico dentro do ambiente hospitalar para o encontro entre o paciente internado e o animal de estimação, podendo ser no próprio quarto de internação, sala de estar específica ou, no caso de cães de grande porte, em jardins internos, se houver.
Entretanto, o acesso dos animais durante as visitas fica proibido em espaços específicos para evitar contaminações, como UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), setores de isolamento, transplantes e de tratamento de vítimas de queimadura, áreas para preparo de alimentos e de medicação, entre outros.
O ingresso dos animais também poderá ser impedido em casos especiais, por determinação da autoridade máxima do órgão.
O projeto deverá ser avaliado pelo setor jurídico da Casa, e depois seguirá para o parecer das comissões permanentes, antes de poder ser levado para votação no plenário.
